Questões de Conhecimento Específico Bloco I - Parte I

Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Petrobras para o cargo de Advogado Júnior 2012

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Promoção de editora. Passagens aéreas.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer e negar provimento ao recurso, vencido o relator que votou pela redução o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 5.000,00. Custas legais.

Adicional de insalubridade em grau máximo.

Manuseio de óleo mineral.

Curso de especialização. Financiamento.

Obrigação de permanecer no emprego. Período de um ano.

Apelação cível. Ação de preceito cominatório.

Pedido de cancelamento de desconto de parcelas de financiamento imobiliário em folha de pagamento.

Ação de indenização. Contrato de seguro de veículo. Débito automático em conta corrente.

Debitadas taxas bancárias. Impossibilidade. Arts. 46 e 47 do CDC.

Procedente ação de restituição de valores pagos em consorcio após desistência

Sentença Civil.

Contrato de experiência. Nulidade.

Permissão de uso. Rescisão unilateral pelo particular. Ocupação de espaço público sem o correspondente pagamento.

Condenando a ré a pagar à autora a quantia de vinte mil reais, pelo tempo que esta ocupou hospital e ofertou serviços funerários aos familiares de pacientes falecidos sem pagar a taxa de ocupação correlata.

Sociedade anônima. Responsabilidade do administrador. Presença de affectio societatis.

Grupo empresarial administrado pelo responsável trabalhista. Legitimidade passiva para execução.

Trabalhista. Repouso semanal. Descontos indevidos

Aos nove dias do mês de julho de 2008, às 17h45min, na sala de audiências da Primeira Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, presente a Excelentíssima Juíza ROSILAINE BARBOSA, foi proferida a seguinte

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

Aposentadoria voluntária. Não ocorrência de extinção da relação de emprego. Multa do FGTS.

Aposentadoria voluntária

Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.

Obrigação de fazer. Autor que objetiva a permanência de sua internação de emergência, suportando o demandado todas as despesas decorrentes do tratamento de seu quadro de epigastralgia.

Recurso de revista. Empresa de transporte de valores. Disparos de arma de fogo pela equipe. Justa causa.

Recurso ordinário. Relação de emprego. Sucessão. Empresa inexistente. Impossibilidade.

Questões de Direito Civil - Obrigações

Questões de Direito Civil selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.

Novamente a respeito da função pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo e professor universitário. [email protected]